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Fontes de Notícias : 

Jornal do Brasil

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:41.

FONTE: JORNAL DO BRASIL

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, reafirmou ontem em visita ao Rio que os estados produtores de petróleo não podem perder receita com a mudança na distribuição das receitas da exploração do petróleo proposta pelo deputado gaúcho Ibsen Pinheiro e que vem gerando um intenso debate no Congresso.

Segundo Aécio, é a União quem deve abrir mão de sua receita para compensar as perdas advindas da aprovação da lei pela Câmara. Aécio também reafirmou que a bancada mineira no Senado, incluindo o seu partido, o PSDB, já está orientada a alterar o projeto da Câmara.

– É possível encontrar um novo caminho, que contemple ambas as partes, e este caminho passa pela União cedendo parte de seus direitos sobre os royalties. Hoje, Brasília fica com 70% das receitas oriundas da exploração do óleo. É preciso uma distribuição equânime – pregou o governador mineiro, em visita à sede da Light, empresa que desde o início do mês é controlada pela Cemig, a estatal fornecedora de energia de seu Estado.

Aécio teme que uma disputa fratricida exponha os problemas da federação brasileira e divida o país em dois: um rico, e outro sofrendo na penúria. Segundo o governador, seria um desastre manter a fórmula aprovada na Câmara.
– Sabemos que é preciso preservar a receita dos Estados produtores.

É muito claro para mim que esta questão não pode ser resolvida com perdas para o Rio de Janeiro – afirmou.
Complemento Enquanto, no Rio, Aécio defendia que a União bancasse eventuais perdas dos estados produtores, em Brasília o senador Pedro Simon (PMDB-RS) entregava ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Demóstenes Torres (DEM-GO), emenda ao projeto de partilha dos royalties do pré-sal que complementa a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e pretende fazer justamente isso.

Pelo texto de Simon, a União ficaria encarregada de compensar, com recursos oriundos de sua parcela em royalties e participações especiais, os estados e municípios que sofrerem redução de suas receitas em virtude da nova lei.
– Há muito tempo a gente discute o problema da reforma tributária e nunca se conseguiu.

Nessa emenda, nós podemos iniciar uma verdadeira reforma tributária – disse Simon.

Segundo ele,essa reforma seria feita tirando do “primo rico”, a União, e repassando aos estados e municípios.
Assim como a proposta da CNM, contudo, a emenda de Simon não convenceu os senadores contrários à emenda Ibsen, como o carioca Francisco Dornelles (PP-RJ).

– Se for uma lei Kandir para o petróleo, nós somos totalmente contrários. Se for uma medida constitucional automática, ou seja, parcela dos royalties para estados e municípios produtores e outra parcela para estados e municípios não produtores, tudo bem – ponderou o senador referindose à lei que isenta de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos destinados à exportação.

O líder do governo na casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também criticou a emenda de Simon, que classificou como proposta “papai paga”.

JORNAL DO BRASIL - 25/03/2010