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Jornal O GLOBO

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 14:51.

FONTE: JORNAL O GLOBO

Entrevista: Ibsen Pinheiro

Alvo principal dos manifestantes que tomaram o Centro do Rio na quarta-feira, o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) mantém a defesa da emenda que leva seu nome e revê a atual política de distribuição de royalties no país e provocará, se promulgada, uma queda de R$ 7 bilhões na economia do Rio. Ele diz que ela promove a justiça fiscal no país e que precisa ser complementada por outra que estabelece urna transição que evitaria o colapso das contas dos estados produtores.
A União pagaria essa compensação.

O deputado, ex-presidente da Câmara dos Deputados, acredita ter contado com o apoio velado do governo em todo o processo, pois ele nunca se empenhou verdadeiramente para derrotar sua proposta: "O governo jogou para a plateia".

GLOBO: Quais as razões que o levaram a apresentar a emenda de redistribuição de royalties, com os deputados Humberto Souto e Marcelo Castro?
IBSEN PINHEIRO: Há um sentimento muito forte no Congresso Nacional há 20 anos de que o modelo de distribuição de receitas é injusto, centralizador e desequilibrado. No bojo de um projeto do governo com urgência, todos identificaram a oportunidade. Não por acaso essa emenda tem 258 apoiadores. É preciso um tratamento equânime das receitas que são comuns a todos os entes federados.

Por que o senhor diz que a emenda é uma reação a um acordo feito por poucas pessoas? Lamentavelmente, a condução feita na Câmara excluiu a negociação. A matéria ficou restrita a uma Comissão Especial. Todo esforço feito naquela ocasião para urna negociação ampla que levasse à distribuição equânime e à proteção dos estados beneficiários a partir de um período de transição foram rejeitadas, inclusive pelo governador do Rio, que apostou no enfrentamento, dizendo numa entrevista que o Rio estava sendo roubado.

O senhor tentou conversar com o governo federal antes de apresentar o texto?
Antes da apresentação da emenda, fui a três pessoas importantes. O líder do PMDB, o líder do PT e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Esqueceram de combinar com os russos.
Não houve espaço para uma solução amigável. Deputados e senadores terão dificuldade de votar contra sua emenda, em pleno ano eleitoral.

Foi uma estratégia apresenta-la na última hora?
Não. A estratégia de colocá-la em votação no plenário teria de ser do governo.
Se não tem o interesse do governo, não tem essa votação. A matéria jamais chegaria no Plenário, porque ela depende de urgência dos líderes.

Ou seja, o governo apoia de forma indireta a emenda?
Vamos falar mais claro. O governo lutou contra minha emenda, acho eu, jogando para a plateia. Para poder dizer aos governadores: "olha companheiros, perdemos essa luta". A evidência disso é que em 24 estados a votação foi unânime em torno da minha emenda. Isso jamais ocorreria se não fosse no bojo de um projeto do governo.

O governo não abriu espaço para essa discussão?
Acho que o presidente queria no início. A primeira declaração dele foi que mandaria uma rediscussão dos royalties. Na ocasião, recebeu os governadores Sérgio Cabral e Paulo Hartung que cobraram a retirada dessa matéria da mensagem. Foi uma atitude imprudente.

A negociação sempre é boa, mas se você é minoria, ela é mais do que boa, é indispensável.
E a ameaça de veto do presidente Lula?
Como o presidente pode anunciar o veto de um texto que ele não conhece? Se chegar ao presidente o produto de uma guerra, não sei o que ele fará. Mas se chegar o produto de um amplo entendimento nas duas casas do Congresso, adivinho que teremos uma sanção festiva.

Sua emenda causa uma redução muito grande das receitas dos estados produtores, sobretudo o Rio. O que senhor previa esse problema?
Tínhamos clareza disso, tanto que tentamos uma fase de transição. Mas não se pode fazer uma transição que não seja negociada.

Sua emenda traz um problema, à medida que desequilibra a economia do Rio?
Não podemos ignorar que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo sofreriam um baque nas suas finanças. E também alguns municípios de São Paulo e cinco do Rio Grande do Sul. Se negociarmos um mecanismo de transição que preserve as finanças desses estados e municípios não há porque desrespeitar a regra da equanimidade: todos são iguais perante a lei.

O artigo 20 da Constituição diz que é assegurada aos estados e aos municípios participação no resultado da exploração de petróleo no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva.
A propriedade desse patrimônio é da União. O termo "respectivo" se refere ao território. Não tem lógica atribuir que o mar territorial é carioca, gaúcho.

Mas e os impactos econômicos e sociais?
Quanto ao impacto econômico e social ele é mais positivo que negativo. Traz empregos, plataformas, helicópteros. Se houver um vazamento na plataforma, nada indica que a mancha de óleo vai correr para a costa que está defronte. É mais provável que ela corra para o sul ou para o norte.

Mas o senhor não leva em conta os impactos nas cidades?
Talvez se possa fazer um dispositivo legal sobre dano ambiental, quando ocorrer.

O Rio já distribui o crédito do petróleo por meio do ICMS que não é cobrado na origem.
Nisso o Rio tem razão. Houve uma inversão sobre o destino e a origem no petróleo e na energia. Eu não nego razão ao Rio e sou dos que lutam por uma reforma tributária.

Como o senhor vê a reação da população do Rio e do governador Sérgio Cabral?
Não se pode esquecer o poder que tem o Rio. O poder de comunicação e das empresas de comunicação. Os veículos do Rio entraram nisso como se fosse uma guerra santa. O GLOBO é carioca. Eu compreendo isso. Os jornais gaúchos são gaúchos. E criou um clima emocional e eleitoral também.

E o senhor vai ao Rio com tranquilidade?
Quando essa emenda passar compensando o Rio de Janeiro, vou pedir de volta minha medalha. Afinal, alguém teve que cuidar dos interesses do Rio na tramitação no Senado e eu fiz isso.

19/03/2010