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Fontes de Notícias : 

Jornal O DIA

Enviado por logomotiva em sex, 16/10/2009 - 16:56.

FONTE: JORNAL O DIA

Adesões pela Internet e por assinaturas aumentam a cada dia. As listas serão encaminhadas ao Senado para demonstrar a força do protesto contra a Emenda Ibsen, que retira do Rio R$ 7,3 bilhões em royalties do petróleo

A Campanha ‘Assine Pelo Rio’, coordenada pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), que tem o apoio de O DIA, recolherá até o dia 9 de abril adesões de protesto à emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). A proposta do parlamentar retira R$ 7,3 bilhões do estado em royalties do pré-sal. Até o momento, a OAB-RJ já registrou 53 mil assinaturas online (www.assinepelorio.com.br).
Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous cita cidades, como São João da Barra, Rio das Ostras e Quissamã, que correm o risco de quebrar, porque os recursos dos royalties significam 70% de seus orçamentos.

“Se há a crítica de que alguns prefeitos não usam esses recursos de forma adequada, perdendo-se em perfumarias enquanto a população carente não tem esgoto nem água encanada, que se aprove uma lei carimbando a destinação da receita proveniente dos royalties. Que ela possa ser usada apenas em infraestrutura, meio ambiente, saneamento, saúde e educação, por exemplo”, defende Damous.
Paulo Cézar Amaro de Oliveira, 55 anos, servidor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), afirma que fez questão de participar da campanha e recolheu várias assinaturas em sua repartição.

“Fizemos uma mobilização no setor e reunimos as assinaturas. Acho importante a campanha, porque vários investimentos no Rio ficarão comprometidos se a emenda for aprovada no Senado, inclusive a realização dos jogos da Copa e das Olimpíadas”, justifica.

Para participar
As listas podem ser entregues até 9 de abril nas lojas de vendas de Classificados: Centro 1 (Rua Sete de Setembro 98, loja I ); Centro 2 (Rua Riachuelo 355); Méier (Rua Dias da Cruz 188, loja 106); Jacarepaguá (Est.de Jacarepaguá 7.880/A); e Nova Iguaçu ( Pç da Liberdade 116, Centro).

No Senado
O Projeto de Lei da Câmara 16/10, que altera a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para exploração do pré-sal, recebeu 54 das 80 emendas de todos os quatro projetos do marco regulatório. Algumas, como a apresentada pelos senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES), derrubam a proposta de Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). Essa, em especial, retira parte da arrecadação da União, que receberia lucros como dona do óleo do pré-sal.
A Emenda Ibsen pode cair por ser considerada inconstitucional, já que atropela o Artigo 20, Parágrafo 1º da Constituição Federal, que determina a compensação por meio de royalties a estados e municípios produtores.
 

03/04/2010