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Alerj desiste de emenda constitucional

Proposta que tiraria poder das promotorias no combate à corrupção será arquivada

Após aprovar nas comissões a proposta de emenda constitucional que retira das 37 promotorias de Tutela Coletiva a prerrogativa de apresentar ações de improbidade contra deputados estaduais, prefeitos, delegados de polícia e conselheiros dos tribunais de contas, a Alerj decidiu recuar. O autor da proposta, que altera o artigo 171 da Constituição estadual, deputado e ex-delegado de Polícia Civil Zaqueu Teixeira (PT), afirmou ontem que já requereu à presidência da Casa a retirada do projeto. Ele explicou que decidiu pensar melhor sobre a medida após o início da série “Colarinho sujo”, que O GLOBO vem publicando desde domingo.

As reportagens mostraram como tem sido difícil obter a condenação de agentes públicos no Rio envolvidos em casos de corrupção ou em atos que causam danos ao erário. O GLOBO também noticiou que a Alerj preparava a emenda que poderia criar mais dificuldades para combater a corrupção.

— As reportagens estão trazendo dados novos, como o fato de a sociedade não concordar com a proposta de emenda constitucional que apresentei. Não tenho problema algum em pedir a sua retirada — afirmou Zaqueu, acrescentando que as ações de improbidade precisam ser mais bem instruídas, para facilitar as condenações.

O parlamentar disse que foi mal interpretado. Segundo ele, a ideia original da medida era dar aos acusados o mesmo tratamento recebido por eles quando se trata da lei de responsabilidade, criada também para punir desvios de agentes públicos. A proposta de Zaqueu já havia sido aprovada na Comissão de Emendas e estava pronta para ser votada em plenário.

— A lei de responsabilidade estabelece que somente o procurador-geral de Justiça pode apresentar ações contra parlamentares, prefeitos e delegados. A minha intenção foi somente fazer com que a aplicação da lei de improbidade seguisse a mesma linha — acrescentou Zaqueu.

Proposta já tinha aprovação de muitos deputados.

09/06/2011

 

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