 | 16/10/2007 | Ação Ordinária do Teto |
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| Informações sobre esses grupos devem ser obtidas por telefone ou e-mail. |
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| 16/10/2007 | Mandado de Segurança Contracheque Rosinha (MS 1554/05) |
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| Processo aguardando transito em julgado. |
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| 16/10/2007 | Contra-Cheque Único |
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| Aguarda reposta de ofício encaminhado a Secretaria de Planejamento, para que seja informado os valores descontados dos Fiscais de Rendas. |
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| 16/10/2007 | Teto Governo Brizola |
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| Aguarda decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, em razão do não atendimento pelo Governo do Estado da intimação encaminhada determinando o imediato para pagamento do das quantias atrasadas devidas a Classe Fiscal (conclusão 03/10/2007). |
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| 16/10/2007 | Teto Governo Garotinho |
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| Processo no contador judicial, para apuração dos valores devido a Classe Fiscal. |
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| 16/10/2007 | Devolução Desconto Pensão Especial - 2º Grupo |
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| Processo em fase de execução, para apuração dos valores devidos aos fiscais. |
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| 07/08/2007 | ADIN Teto Rosinha (EC 41/03) |
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| Processo com vista para a Procuradoria Geral da República. |
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| 07/08/2007 | Mandado de Segurança Contracheque Rosinha (MS 1554/05) |
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| Processo aguardando julgamento de Embargos de Declaração interposto pelo Sinfrerj. |
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| 07/08/2007 | Contra-Cheque Único |
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| Processo na conclusão com o Presidente do Tribunal desde 23/05/2007. |
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| 07/08/2007 | Teto Governo Rosinha (MS 167/04) |
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| Em julgamento realizado em 18/06/07, denegou-se a segurança requerida por maioria, vencidos os Desembargadores Salim Jose Chalub, Rudi Loewenkron e Nascimento Povoas Vaz. |
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