FICA INCORPORADA AOS PROVENTOS DO INATIVO, DE QUEM TRATA O PRESENTE TÍTULO, A IMORTÂNCIA MENSAL CORRESPONDENTE AO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE, INSTITUÍDO PELO ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 232, DE 21/07/1975, CALCULADO DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NOS ART. 5º E 10 DO REFERIDO DECRETO-LEI.

ATO DE 23/06/2008. FICA INCORPORADA AOS PROVENTOS DO INATIVO, DE QUEM TRATA O PRESENTE TÍTULO, A IMORTÂNCIA MENSAL CORRESPONDENTE AO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE, INSTITUÍDO PELO ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 232, DE 21/07/1975, CALCULADO DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NOS ART. 5º E 10 DO REFERIDO DECRETO-LEI.

CONCEDO 3 MESES DE LICENÇA-PRÊMIO, RELATIVA AO PERÍODO DE 05/04/2003 A 02/04/2008.

CESSAR OS EFEITOS, A PEDIDO DO DECRETO DE 12/06/2007, PUBLICADO NO DO DE 13/06/2007, QUE DESEGNOU, NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 25.299, DE 19/05/99, PARA SEM PREJUIZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, SUBSTITUIR, EVENTUALMENTE, O TITULAR DA INSPETORIA  REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL - OESTE, DA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS LEGAIS.

ANOTE-SE PARA FINS DE APOSENTADORIA, COM BASE NO ART. 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 530/82, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOS PERÍODOS DE 02/05/73 A 01/12/74, 02/01/75 A 26/02/75 E DE 06/05/75 A 03/09/76, NO TOTAL DE 118 DAS DE EFETIVO EXERCÍCIO.

ANOTE-SE PARA FINS DE APOSENTADORIA, COM BASE NO ART. 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 530/82, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 01/03/70 A 30/06/72, NO TOTAL DE 850 DIAS DE EFETIVO EXERCÍCIO.

CONCEDE 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA PRÊMIO RELATIVA AO PERÍODO DE 01/09/1989 A 27/08/2004.